Fabricante deve substituir moto que se partiu ao meio, e indenizar condutora por danos morais

A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado reconheceu o defeito de fabricação em motocicleta Sundown com cinco anos de uso.

Restaurante indeniza cliente

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Funerária é condenada por maus serviços

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Cantor Belo perde liberdade condicional

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Serra corta 50% da verba para o Escola da Família

Banco é condenado por apontar indevidamente título para protesto

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Federação dos delegados da PF critica portaria

Banco não terá que indenizar por PIX para golpe que prometia lucro de 10X

A 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville entendeu que a CEF apenas executou uma ordem de pagamento regular, refutando o argumento de que o banco não teria feito as “verificações de segurança”

Mulher permanecerá com guarda de buldogue por postura violenta de ex

TJ/GO determinou permanência integral da cachorra junto à autora.